Colômbia recebeu R$ 1,19 milhão a mais no ano passado em repasses do ICMS

Dados da secretaria estadual da Fazenda mostram que no ano passado, o município de Colômbia recebeu R$ 14,51 milhões em repasses do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 1,19 milhão a mais que o montante relativo a 2017, que foi de R$ 13,32 milhões. Neste mês, o repasse chega a R$ 655.822,80. 

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).