Prefeitura inicia a notificação de proprietários que não cumprirem o Código de Posturas

A Prefeitura Municipal de Colômbia iniciou na quarta-feira, 10 de abril, o trabalho de fiscalização e notificação de proprietários de terrenos baldios e imóveis em geral que não estiverem em conformidade com o Código de Posturas e com a Lei Complementar Municipal número 10/2017.

O levantamento está sendo feito bairro por bairro, assim como estão sendo notificados os proprietários que devem realizar a limpeza dos lotes, de acordo com os prazos estabelecidos pela lei municipal.  Os fiscais estão trabalhando dentro do que rege o código, concedendo prazos para que os proprietários promovam a limpeza dos imóveis e retirem os entulhos do local.

Caso não sejam cumpridas as orientações no prazo concedido pelo servidor, o proprietário ou responsável legal pelo imóvel poderá ser multado no valor de R$ 250,00 e o serviço executado pela prefeitura também será cobrado e lançado em dívida ativa no cadastro do proprietário.

A medida visa o cumprimento de leis municipais que tratam do assunto e também para evitar focos do mosquito da dengue e proliferação de animais peçonhentos. “É uma medida necessária, onde a população cobra muito da Prefeitura acerca da limpeza na cidade, principalmente em terrenos baldios. Nós agora vamos dividir as responsabilidades.” 

Hoje, segundo Endrigo não tem mais sentido a prefeitura ficar limpando terrenos particulares, pois, além de ser ilegal, a responsabilidade de se manter o imóvel limpo é de cada proprietário. “Dispomos de vários serviços para que isso seja feito a baixo custo e a população também participará desse processo de se manter a cidade limpa”, disse o prefeito.

Além da fiscalização independente feita pela Prefeitura, os moradores que tiverem conhecimento de imóveis com mato alto, acúmulo de entulhos ou demais detritos, podem enviar sua denúncia ou reclamação por meio do canal da Ouvidora Municipal pessoalmente ou pelo site da Prefeitura ou ainda por meio do e-mail [email protected].