Prefeito Endrigo Bertin lança novo decreto com medidas mais rígidas

Em cumprimento ao decreto de quarentena emitido pelo Governo do Estado de São Paulo no dia 22 de março, o prefeito Endrigo Bertin editou um novo decreto no dia 23 de março, com medidas de caráter temporário. Neste novo documento, o prefeito decreta quarentena e fechamento de alguns estabelecimentos comerciais não essenciais, como forma de prevenção à pandemia de Covid-19, o novo coronavírus.  Uma reunião foi realizada na Câmara Municipal para discutir as novas medidas que seriam tomadas.

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite deste dia 24 de março deixou muita gente confusa. Apesar das palavras dele, compete aos municípios regular seu funcionamento e, assim, o Decreto Municipal N° 1.933, expedido no dia 23 de março, tem força de lei e quem descumprir, está sujeito a multa, suspensão definitiva do alvará e até prisão.

Estabelecimentos de comércio como bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, açaiterias deverão atender apenas na forma delivery ou drive-thru, devendo permanecer com as portas fechadas. No decreto consta que hotéis, pousadas e imóveis destinados a locação para festas, eventos e confraternizações de qualquer natureza, ficarão proibidos de receber novos hóspedes ou alugar.

Lojas, academias, feiras-livres, comércio ambulante, lava-jato, salões de beleza, manicures, barbearias, materiais de construção deverão se manter fechados até segunda ordem. Os hospitais, clínicas, farmácias, supermercados, restaurantes, padarias, mercearias, açougues, peixarias, postos de combustível, oficinas de veículos automotores, borracharias, distribuidoras de água mineral e gás continuarão funcionando normalmente.

Os bancos e lotéricas deverão adotar revezamento e medidas para diminuir o fluxo de pessoas no interior de suas dependências. O decreto diz que os munícipes de Colômbia, Laranjeiras, assentamentos e zona rural, deverão circular na cidade somente se houver necessidade imediata de alimentação, cuidados de saúde e exercício das atividades essenciais.

Ficou suspenso por 15 dias, o recolhimento de taxas referentes aos serviços de locação de caçamba, devendo o munícipe fazer o seu pedido pelo aplicativo WhatsApp 17 99673-1869.

Foram suspensas, por prazo indeterminado, as atividades de turismo e lazer, no que tange à prática de pesca esportiva no Rio Grande e Rio Pardo, no limite da área territorial do município, ficando permitida apenas a pesca profissional.

Todas as denúncias e informações sobre o cumprimento ou descumprimento deste decreto poderão ser encaminhadas no Disque Denúncia Coronavirus, por meio do aplicativo WhatsApp (17) 9.8835-4501 ou pelo e-mail [email protected].

Leia o decreto na íntegra clicando aqui (PDF).