Câmara tenta protelar julgamento que poderá anular cassação de Bruno Augusto

Na quinta-feira (23) o Tribunal de Justiça em Belo Horizonte poderá julgar o recurso da Câmara Municipal de Frutal, que tenta reverter a decisão da Justiça de Frutal que anulou o processo de cassação do ex-vereador Bruno Augusto. Após essa decisão do juiz André Botasso, referendado pelo Ministério Público, por meio da promotora Daniela Campos, o Poder Legislativo impetrou um recurso em Belo Horizonte, onde conseguiu uma liminar. Foi com esse documento provisório que a Câmara cassou o mandato de Bruno no dia 06 de novembro de 2019.

O Tribunal de Justiça precisa agora julgar se mantém ou não a decisão da Justiça de Frutal e para isso é necessário realizar a sessão de julgamento. A primeira data foi marcada para o dia 27 de fevereiro, porém a Câmara Municipal de Frutal pediu o adiamento, que foi então alterado para o dia 26 de março. Devido ao Covid-19, essa data também mudou para o dia 23 de abril, porém na última sexta-feira (17), o Poder Legislativo, por meio do procurador jurídico Leonardo Junqueira, pediu novamente o adiamento, justificando que prefere a sessão presencial, e não virtual, como o TJMG tem feito. A Câmara ainda alega que não havia sido intimada, mesmo apresentando esse pedido de adiamento, entrando assim em contradição.

Para a defesa de Bruno Augusto a intenção da Câmara Municipal é justamente protelar, pois a previsão é que o TJMG mantenha a decisão da Justiça de Frutal e anule definitivamente a cassação. A Procuradoria do Estado, por meio do procurador Dr. Olintho Salgado de Paiva, já se manifestou pela anulação, entendendo que houve parcialidade no processo e que alguns vereadores não poderiam ter votado, já que são publicamente inimigos de Bruno Augusto. Por esse motivo, a procuradoria opinou pela anulação do processo, desde o seu recebimento.

Ao manifestar sobre a atitude da Câmara, Bruno afirmou que não se sentiu surpreso e está convicto que a justiça será feita.

???Eles sabem que a cassação do nosso mandato foi totalmente ilegal, arbitrária e agora ficam procurando pelo em ovo pra enrolar o processo. A própria Procuradoria do Estado já manifestou pela anulação, assim como o Ministério Público e o Poder Judiciário de Frutal. Será que todos esses órgãos estão errados e só a Câmara tá certa? Já que eles tem tanta certeza que a cassação foi legítima, por que não deixaram o julgamento ser realizado em fevereiro? Afinal, quem não deve não teme, certo????, questionou Bruno.

Recentemente o Ministério Público rejeitou a denúncia contra Bruno Augusto apresentada pelo presidente da câmara. Ele acusou Bruno de ter cometido crime de improbidade administrativa ao utilizar o plenário do Legislativo para um evento político, em 2018. A promotora Dra. Daniela Campos entendeu que não houve elementos que configurem improbidade e por isso arquivou a representação feita por Pedrinho do Gás. Essa decisão reforçou ainda mais a ilegalidade na cassação de Bruno e pode ter sido um dos motivos que leva a câmara tentar protelar ainda mais o julgamento em Belo Horizonte-MG.

A previsão é que até na quarta-feira seja decido se mais esse pedido de adiamento será ou não acatado. Se for, o TJMG irá marcar uma nova data. Caso não seja, o julgamento ocorrerá na quinta-feira (23).

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