MEIs não poderão mais emitir nota fiscal de serviço pelo sistema da prefeitura

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Colômbia terão que emitir suas notas fiscais de serviços pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. De acordo com a prefeitura municipal, essa mudança foi estabelecida pelo governo federal como parte de uma série de diretrizes de padronização e simplificação para a emissão das notas fiscais pelos MEIs.

Aqueles que não se adequarem à mudança não poderão mais emitir a NFS-e pelo sistema disponibilizado pela prefeitura. No entanto, é importante destacar que essa obrigatoriedade alcança somente o MEI que presta serviços. Os demais contribuintes prestadores de serviços devem continuar emitindo normalmente suas NFS-e através do sistema disponibilizado pela prefeitura de Colômbia.

Para utilizar o sistema federal, o primeiro passo é o cadastramento da pessoa jurídica no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo. As notas poderão ser geradas pelo Emissor Web ou pelo aplicativo NFS-e Mobile.

Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, Colômbia conta com cerca de 440 MEIs, que devem se adequar às novas normas. Para auxiliar os empreendedores locais, o governo disponibilizou um link com um ebook e vídeos que explicam o passo a passo para se cadastrar e emitir nota fiscal. Além disso, está disponível o e-mail: [email protected] para contato com o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Aqui) em Colômbia também está à disposição para auxiliar em casos de dúvidas, presencialmente.