O pré-candidato à Prefeitura de Planura, Paulo Roberto Barbosa (Paulão), do MDB, e o pré-candidato a vice-prefeito, Alessandro Ferreira da Silva (Bidê), foram denunciados à Justiça Eleitoral após divulgarem, no dia 12 de julho, uma capa para as redes sociais da pré-campanha com o número que deverá concorrer às eleições. Esse ato é vedado em pré-campanha, sendo permitido apenas a partir do dia 16 de agosto, quando oficialmente começa a campanha eleitoral.
Os registros de tela foram anexados ao processo de prática de propaganda eleitoral antecipada pelo pré-candidato, configurando infração da legislação eleitoral especificada no artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida na campanha eleitoral.
A capa foi alterada no dia seguinte, 13 de julho, às 10h37, sem o número. No entanto, a anterior permaneceu nos arquivos de uma das redes sociais e não foi removida definitivamente.
Segundo a representação, o não embargo da candidatura permitiria a perpetuação de uma situação de vantagem indevida.
"Tais condutas representam uma afronta à integridade e à equidade do processo eleitoral e necessitam de intervenção judicial imediata para embargar a campanha e aplicar as sanções cabíveis, a fim de garantir a isonomia entre todos os concorrentes", diz a representação.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.
Já a Resolução do TSE nº 23.610/2019 prevê que esse tipo de publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto é passível de multa.
"Além de que, tem adotado a postura de utilizar sua rede social para realizar comparativos de gestões anteriores e posteriores à sua (eleito anteriormente como prefeito), para assim captar votos. Nota-se que não se trata de propostas de governo, mas sim de propaganda eleitoral antecipada', consta na denúncia enviada à Justiça Eleitoral.
Cleia conseguiu apresentar alguns dos documentos exigidos.
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