Justiça Eleitoral determina retirada de conteúdo de campanha antecipada do prefeito Tuniquim Botelho

O atual prefeito e pré-candidato à reeleição Antônio Luiz Botelho, do partido Republicanos, foi denunciado à Justiça Eleitoral por campanha antecipada devido a conteúdos publicados em suas redes sociais.

A representação enviada à Justiça Eleitoral aponta que o pré-candidato teria divulgado o número da urna de forma antecipada, o que é proibido durante a pré-campanha. A divulgação é permitida apenas a partir do dia 16 de agosto, quando a campanha eleitoral inicia oficialmente.

A denúncia inclui a distribuição de camisetas durante as convenções partidárias, além de vídeos nas redes sociais com supostos pedidos explícitos de voto.

Em resposta à representação, que inclui as postagens anexadas, o juiz Eleitoral Gustavo Moreira decidiu que houve intenção de iniciar a propaganda eleitoral antes do período permitido, com pedidos explícitos de voto. A decisão da Justiça Eleitoral também considerou a distribuição de camisetas aos apoiadores como propaganda irregular, por proporcionar vantagem ao eleitor.

Segundo a decisão, "essas postagens induzem que o candidato já está fazendo campanha eleitoral no período vedado por lei, causando desequilíbrio na disputa do pleito municipal. Isto posto, DEFIRO o pedido de liminar para suspender e retirar imediatamente as publicações da página da rede social do representado; e para que o representado também faça o recolhimento imediato das camisetas distribuídas, sob pena de astreinte diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)."

Tuniquim Botelho recebeu um prazo de dois dias para responder, foi intimado a recolher as camisetas e apresentá-las ao cartório eleitoral da 116ª Zona Eleitoral.