Desde janeiro, a Prefeitura de Planura passou a gerenciar o transporte de estudantes que frequentam instituições de ensino em outras cidades. O serviço, anteriormente realizado pela Associação Estudantil Planurense (ASSEP), agora é oferecido gratuitamente para alunos matriculados em cursos técnicos e superiores, sejam de instituições públicas ou privadas.
Em nota, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda informou que o transporte não será disponibilizado para estudantes do ensino fundamental e médio que frequentem escolas particulares fora do município, pois essas etapas de ensino já estão disponíveis em Planura. A decisão visa evitar a evasão escolar e proteger os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
"O município de Planura não pode fornecer transporte para estudantes que desejem estudar em outros municípios onde o mesmo nível de ensino é oferecido localmente. Essa prática poderia estimular a evasão escolar e reduzir os repasses do Fundeb para nossa cidade", destacou a nota oficial.
Assinada pela secretária Kenia Rodrigues Gonçalves, a nota enfatiza que a decisão respeita os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e legalidade, priorizando o interesse público ao direcionar o transporte para cursos indisponíveis no município.
"O transporte desses alunos seria contrário ao interesse público e violaria princípios constitucionais", afirmou Kenia.
A secretária também explicou que, anteriormente, os estudantes eram transportados pela ASSEP, sem vínculo contratual com a Prefeitura. Esse serviço era cobrado, configurando uma relação de consumo regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Prefeitura informou, ainda, que a associação poderá continuar realizando o transporte dos alunos que pagam pelo serviço para escolas particulares, porém sem repasse da prefeitura.