A Prefeitura de Colômbia publicou no Diário Oficial uma Recomendação da Procuradoria-Geral do Município, que define normas para o uso responsável de inteligência artificial (IA) nos órgãos da administração pública municipal. O documento destaca a necessidade de revisão humana e proteção de dados pessoais e sensíveis, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conforme a recomendação, servidores que utilizarem ferramentas de IA deverão revisar manualmente os conteúdos gerados para corrigir eventuais erros ou imprecisões. Além disso, qualquer decisão administrativa baseada em IA precisará ser analisada criticamente por um servidor responsável, visando garantir transparência e responsabilização.
O texto também estabelece restrições para o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, determinando que, sempre que possível, esses dados sejam evitados. Quando for indispensável utilizá-los, devem ser anonimizados para minimizar riscos à privacidade dos cidadãos.
Conforme a Procuradoria-Geral do Município, a recomendação foi necessária devido ao aumento do uso dessas ferramentas na administração pública, exigindo diretrizes para evitar erros e garantir o uso responsável. O documento reforça que a IA deve ser utilizada como ferramenta de apoio, e não como substituição ao trabalho humano na tomada de decisões e na elaboração de documentos administrativos.
"Tornou-se necessário publicar essa recomendação, visto o constante uso dessas novas ferramentas por funcionários, com alguns erros que devem passar por revisão humana. É evidente que não vamos impedir nenhum funcionário de avançar e utilizar as novas tecnologias a seu favor. Acredito, inclusive, que essas ferramentas devem ser empregadas para auxiliar no serviço do dia a dia, mas jamais para substituir o trabalho humano. Por isso, a revisão é fundamental para o melhor andamento das documentações internas e para garantir o uso responsável da tecnologia", destacou o jurídico.