Colômbia já recebeu R$ 6,91 milhões em repasses do Tesouro Nacional neste ano

Informações do Tesouro Nacional, órgão do ministério da Fazenda, mostra que neste ano, o município de Colômbia já recebeu R$ 6,91 milhões em repasses federais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) formam a maior parte dos recursos recebidos.

Segundo o Tesouro, o Fundeb já rendeu aos cofres municipais R$ 3 milhões. Os repasses originários do FPM totalizam R$ 3,06 milhões. Ainda foram repassados R$ 12.455,00 (Cide - imposto sobre os combustíveis), R$ 112.575,16 (ITR – Imposto Territorial Rural), R$ 26.015,25 (Lei Kandir) e R$ 691.139,40 referentes a royalties sobre recursos naturais.

De acordo com o Tesouro, Transferências Constitucionais são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre estados e municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os estados, o DF e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.